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Richa repassa mais R$ 122 milhões aos 399 municípios do Paraná, Porto Amazonas recebe R$ 51 mil.

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O governador Beto Richa recebeu nesta terça-feira (30), no Palácio Iguaçu, mais de 300 prefeitos, de todas as regiões do Estado, para o repasse de R$ 122 milhões de uma de cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os 399 municípios receberão uma parcela dos recursos, de acordo com a participação de cada um na formação do bolo tributário. Porto Amazonas recebeu o valor de R$ 51.219,33.

O valor refere-se ao pagamento do imposto por empresas que receberam incentivos fiscais do programa Paraná Competitivo para projetos de investimentos no Estado. É o segundo ano consecutivo, destacou Richa, que o Governo do Estado reforça o caixa dos municípios no início do exercício. Ele lembrou que desde 2013 já são quatro cotas extras, somando R$ 861 milhões liberados aos municípios.

“O repasse de cota extra é possível devido ao planejamento financeiro adotado pelo Governo do Estado nos últimos anos”, disse. “No Paraná amenizamos o impacto brutal da crise econômica aos 399 municípios, com investimentos sistemáticos em áreas estratégicas, porque entendemos que é responsabilidade do governo melhorar a vida das cidades”, disse o governador.

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Em janeiro de 2017, o governo fez o repasse extra de R$ 431 milhões às prefeituras. Tanto no ano passado como neste ano, os valores referem-se a impostos já devidos e que, por causa de incentivos concedidos para investimentos, tiveram parte do pagamento diferido.

O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou que todas as empresas que fazem parte do programa Paraná Competitivo foram consultadas sobre recolher o ICMS devido ao Estado em função de operações comerciais já realizadas.

O repasse de 2017 foi resultado de oito adesões. Em 2018, três empresas fizeram em janeiro o pagamento de R$ 488,5 milhões – os R$ 122 milhões repassados pelo governador referem-se aos 25% dos municípios. Elas antecipam os pagamentos que fariam ao longo dos próximos 10 anos.

“Esta antecipação permite mais investimentos e estes recursos chegam aos municípios em boa hora, compensando a frustração que tiveram do não repasse do governo federal, de R$ 136 milhões, prometidos para dezembro do ano passado”, afirmou Costa.

Além disso, de acordo com o secretário, somente em 2017 o Governo do Estado transferiu aos municípios cerca de R$ 12 bilhões, um aumento de R$ 2,4 milhões em relação ao ano anterior. “A reforma fiscal permitiu que fizéssemos estas transferências”, afirmou.

O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, destacou que os recursos liberados são para uso livre dos municípios e que já estão disponíveis às administrações municipais. “Não se assume compromisso sem ter o dinheiro em caixa”, afirmou. Ele disse que a recomendação do governo aos municípios é aplicar ao menos parte do valor para o reforço em saúde e educação.

O evento em que o governador anunciou a liberação da cota, aconteceu nesta terça-feira no Palácio Iguaçu, e contou com a presença de deputados, secretários de Estado, centenas de prefeitos e vereadores, de Porto Amazonas participaram além do prefeito Antônio Polato, os vereadores, Antônio Carlos Portela, Carlos Chimiloski, Joacir Barbosa, Paulo Edmir Ferreira e Ricardo Portela.

Em anos anteriores empresas com incentivos fiscais do Governo do Paraná já fizeram antecipação do pagamento de ICMS com parcelas a vencer em exercícios anteriores. Em razão da Lei 17.741/2013 houve recolhimento semelhante em 2013 e 2014. Na ocasião, o objetivo era recompor o caixa. Em 2017 os recursos foram destinados a investimentos do Estado.

Em dezembro de 2013 os municípios receberam cota extra no valor de R$ 149,8 milhões em ICMS e, em dezembro de 2014, o repasse extra foi de R$ 158 milhões. Somando as quatro antecipações, os municípios receberam R$ 861 milhões a mais.

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