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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Eleitores de Porto Amazonas podem ter títulos cancelados

Blog do Riomar Bruno

Eleitores de Porto Amazonas podem ter o título cancelado porque não votaram e nem justificaram a ausência às três últimas eleições

Para regularizar o título, esses eleitores devem comparecer no Fórum Eleitoral em Palmeira até o dia 02 de maio de 2017 para justificar sua ausência, a comprovação do exercício do voto ou pagamento das multas correspondentes. O não comparecimento implicará o cancelamento dos títulos eleitorais.


Confira a relação dos títulos que podem ser cancelados:



A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. Quem não comparecer ao cartório eleitoral para regularização da situação terá o título de eleitor cancelado automaticamente.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça. Os eleitores no exercício do voto facultativo - menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos - não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

Cadastramento biométrico

O Cartório Eleitoral de Palmeira já está atendendo eleitores para recadastramento biométrico, ou seja, para emissão de título eleitoral, revisão de dados e transferência de título com coleta de assinatura digital, foto e coleta de digitais.

O prazo para atendimento extraordinário estipulado pelo TRE/PR é de julho a outubro de 2017, período esse onde haverá mais guichês e atendentes para atender os eleitores. Aqueles que já desejarem fazer o recadastramento biométrico e evitar filas, basta comparecer ao Fórum Eleitoral em Palmeira, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas, portando RG, CPF e comprovante de endereço atual, e os do sexo masculino que forem fazer o título pela primeira vez tem que apresentar também o comprovante de alistamento militar.

Atendimento

Nesse primeiro momento o atendimento esta sendo feito somente no Fórum Eleitoral de Palmeira, com previsão de instalação de um posto de atendimento em Porto Amazonas ainda em data a ser divulgada, semelhante ao que foi instalado em abril de 2016.
Segundo o Chefe de Cartório da 13ª Zona Eleitoral de Palmeira, Adilson Severino da Silva, após outubro de 2017, os que não tiverem feito o recadastramento biométrico, terão seus títulos cancelados.

Penalidades

De acordo com a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Não pode, também, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza. Além disso, o cidadão em falta com a Justiça Eleitoral é proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias.

Eleitor inadimplente também não pode obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de previdência social ou qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo Governo.

O cancelamento do título eleitoral o impede, ainda, de obter passaporte ou CPF ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Governo. Impede-o também de praticar qualquer ato em que se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

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