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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Convite – Audiência Pública de Prestação de Contas da Saúde e cumprimento de Metas Fiscais

Blog do Riomar Bruno

A Prefeitura de Porto Amazonas vai realizar audiência pública no dia 23 de fevereiro, na Câmara Municipal, referente aos Gastos na Saúde e para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016 (3º quadrimestre).

A prestação de contas da pasta da Saúde ocorre às 15h00 na Câmara Municipal de Porto Amazonas. As 15h30min acontece a audiência pública referente à avaliação das metas fiscais do município de Porto Amazonas – referente ao 3º quadrimestre de 2016. A Convocação para as audiências foi publicada no Diário Oficial de Porto Amazonas.

As audiências públicas estão previstas na legislação federal (§ 4º, artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/00). Elas devem acontecer a cada quatro meses e têm o objetivo de demonstrar a aplicação dos recursos financeiros pelo Executivo, prestando contas à população, e tem como objetivo garantir a participação da população e associações representativas da comunidade.

A participação na audiência é aberta a todo e qualquer cidadão, bem como a associações, conselhos e todas as classes representativas da população.


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