Acontecendo

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

TCE vai apurar danos causados pela cobrança de pedágio acima do valor devido


O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai promover uma tomada de contas na empresa de pedágio Ecocataratas – Rodovia das Cataratas S/A, após auditoria do órgão ter constatado uma diferença no valor das tarifas de até 34,9%. O processo, que teve como relator o conselheiro Nestor Baptista, determinou ainda que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) passe a controlar o fluxo de veículos nas praças de pedágio, além de examinar o equilíbrio econômico-financeiro das tarifas que estão sendo praticadas.

A tomada de contas é um processo que visa identificar danos ao erário, bem como os responsáveis por esses danos. Nos próximos dias, o TCE-PR deve designar uma equipe de advogados, analistas, contabilistas e administradores para realizar o processo de tomada de contas dentro dos próximos dias.

Futuros

Ao mesmo tempo, o relatório aprovado nesta quinta-feira (1º de dezembro), na sessão plenária do Tribunal de Contas, determinou diretrizes para o acompanhamento de futuros contratos de concessões de rodovias no Paraná. Segundo o relator, será necessária a confecção de um instrumento adequado à definição de direitos e deveres dos contratantes, um detalhamento mais preciso dos quantitativos das obras e serviços a serem prestados pela concessionária, a adoção de um critério para definir o vencedor da licitação que, por meio da disputa entre os concorrentes, possibilite a redução das tarifas a serem praticadas.

E ainda: maior representação dos usuários na licitação e na execução do contrato, adoção de medidas que façam com que eventual melhora na economia do país e na saúde financeira da concessão repercutam também, e principalmente, em proveito dos usuários das rodovias; e a previsão expressa do método de reequilíbrio econômico financeiro do contrato.

“Existe a necessidade de acompanhamento da execução contratual e, especialmente, de eventual reequilíbrio econômico financeiro dos contratos. Desse modo, o Tribunal de Contas deseja que seja acompanhada a estrutura de fiscalização da concessão, especialmente do pessoal especializado encarregado da fiscalização da concessão,” afirmou o conselheiro Nestor Baptita.



*Fonte TCE
*Imagem: Ilustrativa / Divulgação


Nenhum comentário:

Postar um comentário

» Os comentários não são de responsabilidade do Blog do Riomar Bruno;
» Os comentários deste Blog são todos moderados;
» Escreva apenas o que for referente ao tema;
» Ofensas pessoais ou spam não serão aceitos;
» Faça comentários relevantes;
» Para entrar em contato acesse nosso formulário de contato;
» O Blog não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo;
» Ao comentar você declara que leu e aceita as regras dos comentários e que ele não fere o Marco Civil da Internet;
» Obrigado por sua visita e volte sempre.

Doações
Todo o conteúdo do Blog do Riomar Bruno é gratuito, mas você pode ajudar nos custos de manutenção e produção do Blog. Faça sua doação, clique aqui para saber como.
Blog do Riomar Bruno
Rua Conrado Buhrer, 255 - Centro
Porto Amazonas - PR
Jornalista Responsável: Riomar Bruno dos Santos Ferreira
Comercial: (42) 99144-3838
falecom@riomarbruno.com.br
- As informações e conceitos emitidos em colunas, matérias e artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores, não representando necessariamente a opinião do Blog do Riomar Bruno.
-Textos e imagens de nossa redação podem ser reproduzidos gratuitamente, apenas para fins jornalísticos, mediante a citação da fonte. Conteúdos e imagens aqui veiculadas são de responsabilidade das fontes aqui citadas
Duvidas e sugestões entre em contato.