Acontecendo

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Funcionário público sem aumento? Os Três Poderes também!


Nas últimas semanas, professores, funcionários da educação e policiais civis entraram em greve. Uma das reivindicações é a reposição da inflação que, conforme discutido junto ao Governo do Estado em 2015, deverá ser repassado aos servidores na data base de janeiro de 2017. O fato é que o Governo do Estado enviou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que suspende o pagamento desta reposição salarial, garantindo apenas as promoções e progressões de carreira.

Lembro que na época em que esse assunto foi debatido, houve intensa negociação e fui um dos primeiros deputados a defender que o reajuste dos servidores públicos deveria ser no mínimo a inflação. Os trabalhadores, sejam eles públicos ou privados, têm enfrentado aumento da inflação, alta taxa de juros e avanço dos impostos, este último consequência dos tais ajustes fiscais do estado e da federação. A população está pagando mais caro pelos itens mais básicos do dia a dia, como alimentos e remédios. Nada mais justo que a reposição dos salários garanta a manutenção do poder de compra.

Recentemente, participei de uma reunião entre o Governo do Estado e 35 sindicatos para discutir soluções para o término das greves. O Executivo assumiu o compromisso de retirar o item 33 da emenda nº 43 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que revoga esta reposição e que está em tramitação na Alep se os servidores retornarem às atividades. Isso nos daria mais tempo para aprofundar o debate e encontrar soluções que satisfaçam os dois lados. Mesmo com a proposta, em assembleia, a APP Sindicato decidiu por 724 a 719 votos continuar com a paralisação. Com essa decisão equivocada, perde governo, professores, alunos e população.

Numa área tão importante e que já vem sofrendo com os últimos acontecimentos é fundamental a gestão de crises. Reforço que sou a favor dos professores e de sindicatos sérios que defendem os interesses dos profissionais. O que não podemos permitir é o aparelhamento desses sindicatos e a manipulação para fins ideológicos e/ou partidários.

O Governo do Estado também decidiu expor a situação das finanças públicas e o orçamento previsto para o ano de 2017. A estimativa é uma despesa de R$ 23 bilhões com a folha de pessoal e encargos no orçamento de 2017, 10% a mais do que em 2016. A receita projetada para custear as despesas correntes é de R$ 47 bilhões. Fica evidente que será preciso cortar gastos e fazer ajustes.

No mundo corporativo, os custos são compensados reduzindo despesas e reavaliando processos. A iniciativa privada precisou se adaptar para enfrentar a crise e continuar gerando emprego e renda para os cidadãos, usando para isso o planejamento e o fluxo de caixa a longo prazo. Agora é a vez da administração pública fazer a sua lição de casa e isso não poderá ser feito apenas aumentando impostos e pressionando ainda mais o cidadão. 

Por isso, a minha proposta é que parlamentares, juízes e desembargadores recebam o mesmo reajuste que os demais servidores públicos, isto é, se não houver reposição salarial aos funcionários públicos também é justo que também não tenhamos reajuste.

A reposição salarial dos deputados é discutida apenas de quatro em quatro anos, a cada nova legislatura, e a minha sugestão é que ela não seja superior aos reajustes recebidos pelo funcionalismo no mesmo período. Nada mais justo, afinal em temos de crise todos nós precisamos apertar o cinto. Entendo que a PEC que limita os gastos públicos também deve limitar o reajuste dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pois todos precisam entender que cada um precisa fazer a sua parte para que a nossa economia volte a crescer. Essa é minha opinião e lutarei por essa bandeira na Assembleia Legislativa do Paraná.

Marcio Pauliki
Deputado estadual


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