Acontecendo

domingo, 12 de junho de 2016

Sites pornográficos lucram ao compartilhar fotos roubadas de menores

Imagens de nudez de garotas e mulheres têm aparecido sem que elas saibam em sites amadores de pornografia brasileiros. Fotos e vídeos chamados de "nudes", feitos por amigos ou ex-namorados, divulgados sem consentimento, resultam em lucro na internet. São jovens com idade entre 14 e 25 anos, de todas as classes sociais com sua intimidade exposta. No País, entre os 30 maiores sites identificados pelo Estado que não checam a procedência do conteúdo publicado, a audiência mensal chega a até 3,5 milhões de visualizações e pode render R$ 95 mil por ano para cada administrador.

As fotos das vítimas se espalham na web, em um movimento conhecido como "viralização", e as levam ao constrangimento e à humilhação, disseram as mulheres à reportagem. Nas publicações, deixam de ser meninas e viram "novinhas" ou "ninfetas", termo que remete a adolescentes ou mulheres infantilizadas. Quando uma novinha tem sua foto viralizada, diz-se que ela "caiu na net".

Uma universitária do interior de São Paulo, de 19 anos, foi vítima de um rapaz que conheceu pelas redes sociais quando tinha 15. "A gente começou a conversar e ele sempre dava em cima de mim, mas nunca dei trela. Só que uma vez terminei com meu namorado e acabei cedendo ao pedido dele para aparecer na webcam. Pedi para não gravar, mas ele gravou", disse.

Três anos depois, ela soube por um amigo que o vídeo estava em sites de pornografia. "Na hora, gelei. Peguei todas as provas de que era ele quem tinha divulgado e minha mãe levou para a Polícia Federal. Não sei o que aconteceu, porque não quis mais saber do assunto."

Sem produzir conteúdo próprio, os sites divulgam fotos e vídeos como os da jovem paulista. Além de replicar imagens já divulgadas, põem à disposição de qualquer internauta formulários nos quais podem ser enviadas fotos. O usuário deve informar o nome da vítima e enviar ao menos um nude.

Os proprietários reconhecem não fazer nenhum filtro das imagens. "Em muitos casos, em 90%, é impossível identificar se realmente as fotos ou os vídeos são de quem envia", disse, por e-mail, o site Brasil Tudo Liberado, um dos maiores e mais conhecidos, com 2,3 milhões de acessos ao mês.

A reportagem, sem se identificar, questionou sobre como proceder para fazer um anúncio e sobre a legalidade das divulgações. "Legal, legal não é, né? Mas não dá problema, não", disse o dono do site Só Novinhas, por e-mail. Ele cobra R$ 120 por um banner de 300x250 pixels. "Conheço muita gente que vive disso. Com o site, dá para tirar R$ 5 mil por mês."


Legalidade. O dono do site Junior Paganinix, que divulga na página inicial fotos de nudez de uma adolescente, reconheceu o risco de cometer crimes "sem saber". "Todo o conteúdo que publicamos passa por uma análise prévia. Entretanto, é extremamente difícil julgar a idade de uma garota pela sua aparência física." Especialistas em direito digital afirmam que a divulgação é crime (mais informações no final desta matéria.).

O Estado mapeou os sites com base na ferramenta digital Similar Web por duas semanas. O programa registra o acesso às páginas iniciais, sem considerar a navegação interna. O número é subnotificado e pode ser até quatro vezes maior.

A reportagem identificou quem registrou cada domínio - endereço virtual -, com base no site who.is, mesmo instrumento usado pelo Ministério Público Federal (MPF) em investigações. Eles estão em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso e Alagoas.

O dono do Cantinho dos Nudes, além de oferecer banner por R$ 130 explicou à reportagem como produzir um site (o que custaria cerca de R$ 150). Duas ferramentas são usadas para ganhar dinheiro: os sites Ero Advertising e HilltopAds, que pagam em euro e dólar por clique recebido nas páginas, sem interferir no conteúdo.

O proprietário da publicação afirmou que recebeu R$ 1,6 mil no mês passado. "Eles pagam uma quantia por visualizações nos banners deles (que saltam assim que o site é acessado) e uma quantia por cliques recebidos neles", explicou. Donos de três sites pornográficos ainda informaram nome, CPF e conta corrente para depósito do valor caso houvesse interesse em anunciar. O Estado levou as informações ao MPF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Divulgar ou compartilhar fotos íntimas na internet é crime



No ano de 2014 um fato aconteceu em Porto Amazonas com supostas fotos, na época publicamos no Portal Porto Amazonas Conectado a seguinte matéria, as informações continuam atuais, e continua sendo crime.

Esse tipo de caso está cada vez mais comum em todo o país, mas, a punição para quem divulga e compartilha essas imagens também não são raros. Em situações envolvendo menores, a pena pode chegar a 6 anos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem adquirir e armazenar por qualquer meio também podem ser punidos com dois a quatro anos de reclusão.
Nos casos envolvendo garotas maiores de idade, o indiciamento pode ser realizado por crime contra a honra e os responsáveis podem responder sanções cíveis, como processos por difamação.
O delegado especializado na investigação de crimes virtuais Emerson Wendt, do rio Grande do Sul, afirma que não apenas a divulgação, mas o compartilhamento não autorizado pode gerar punições. O delegado ressalta que a vítima pode processar, penal e civilmente, quem colaborar com a propagação de fotos ou vídeos que geram o chamado “crime contra a honra”.
Mesmo se a vítima admitiu que tirassem fotos de situações íntimas, não é permitido a ninguém divulgar tais imagens. Portanto, quem teve a integridade manchada na internet possui total respaldo judicial.
O responsável pela difamação pode ser punido com uma pena de 3 meses a 1 ano. Os culpados pela injúria podem pegar de 1 a 6 meses de prisão e a pena especificada pelo juiz pode ter um acréscimo de 1/3, pois o crime foi realizado em meio facilitador de divulgação – a internet. Além disso, o ato de vender ou expor fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfico de crianças e adolescentes acarreta de 3 a 6 anos de prisão, como especificado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Wendt, no entanto, ressalta que os responsáveis por compartilhar as informações normalmente são punidos apenas com indenizações. “Ocorrendo a exposição, o primeiro passo é não se desesperar. A vítima deve pedir ajuda, ver onde foi publicado, guardar informações como links, url, os perfis que retransmitiram(prints). Não só quem faz a primeira publicação como também quem retransmite pode ser responsabilizado. Geralmente há a responsabilização, mas, como o delito tem a pena pequena – de até um ano quando é por difamação – a pessoa identificada aceita o pagamento de cestas básicas, algo nesse sentido. Dificilmente ela sofre pena de reclusão”, explica o especialista.
Ainda de acordo com o especialista, as pessoas que desejam tirar fotos íntimas devem evitar mostrar o rosto e partes do corpo que possam identificá-las, como tatuagens. Wendt também explica que os arquivos devem ser armazenados em computadores e pendrives protegidos com senha e sem acesso de terceiros. Wendt ainda alertou que o simples fato de excluir as fotos não garante total segurança de que o material não será recuperado. “Deletar não significa que o arquivo não poderá ser recuperado. Alguém com conhecimento pode recuperar através de softwares. Eu digo que deletar um arquivo é como amassar um papel. Ou seja, se nada for gravado sobre aquele local, existe a possibilidade de recuperação”
“Há uma corrente de pensamento que bota nelas a culpa disso acontecer. Afinal, quem mandou tirar a foto ou fazer um vídeo erótico? Mas dizer isso é tão absurdo quanto justificar um estupro porque a garota vestia uma saia curta demais: “Ela estava pedindo.” Poucas atitudes são tão covardes quanto trair e expor uma pessoa que confiou e se abriu para você.”
De acordo com dados da SaferNet Brasil, associação civil sem fins lucrativos, o número de pessoas que tiveram a intimidade exposta na internet cresceu mais de 100% em apenas um ano. Em 2013, 101 casos foram atendidos pelo Helpline Brasil, serviço gratuito que oferece orientação psicológica sobre riscos na rede. Os casos mais graves recebidos pela SaferNet são encaminhados para a Polícia Federal e o Ministério Público.
Além de registrar ocorrência na delegacia mais próxima, qualquer cidadão pode optar também por denunciar crimes contra os direitos humanos na internet pelo site da Polícia Federal: http://denuncia.pf.gov.br/
Delegacias de Polícia de combate aos Crimes Cibernéticos do Paraná: Nuciber da Polícia Civil do Paraná, sito na Rua José Loureiro, 376, 1º andar – sala 1 – Centro – 80010-000 – Curitiba-PR, Tel:(41) 3323-9448 – Fax: (41) 3323-9448, e-mail cibercrimes@pc.pr.gov.br. O Núcleo de Combate aos Cibercrimes do Paraná é dirigido pelo Dr. Demétrius Gonzaga de Oliveira.

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