Acontecendo

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Para especialistas, bloqueio do Whatsapp não ajuda na investigação de crimes

O bloqueio do aplicativo de troca de mensagens Whatsapp por determinação judicial é uma medida extrema e com pouca efetividade para ajudar na investigação da atuação de criminosos no país. A conclusão é de especialistas que participaram hoje (15) de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados sobre o assunto.

Em maio deste ano, o WhatsApp ficou mais de vinte e quatro horas sem funcionar no Brasil, por causa de uma determinação da Vara Criminal de Lagarto (SE), a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público. A ordem foi dada porque o Facebook, dono do Whatsapp, não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas. Anteriormente, o aplicativo já havia sido bloqueado no país por doze horas, em dezembro do ano passado.

Durante a audiência, o superintendente de Planejamento e Regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Alexandre Bicalho, disse que simplesmente privar todos usuários do uso do aplicativo não parece ser a melhor solução. “Seria o equivalente a, se um juiz determinasse a quebra de sigilo de um telefone celular e o não cumprimento disso resultasse em uma decisão de tirar todos os celulares do ar em uma determinada cidade ou em um determinado país. Isso seria uma coisa extrema demais”, comparou.

Para Bicalho, o bloqueio do Whatsapp não resolve o objetivo final da quebra de sigilo determinada pela Justiça, pois os investigados podem simplesmente migrar para outros aplicativos. Ele lembrou a facilidade de criação de novas plataformas para a troca de mensagens de texto por celular, o que dificulta o trabalho de investigação da polícia.

“Qualquer pessoa pode criar um aplicativo, pois os códigos estão abertos. Se a gente conseguisse dominar o conjunto de aplicativos que existe hoje, criar mecanismos para a interceptação, no dia seguinte os criminosos estariam migrando para um outro aplicativo criado por eles mesmos e que facilitaria a vida deles e só eles soubessem da existência.”

Direito à comunicação















Para o conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil, Thiago Tavares Oliveira, além do bloqueio do serviço não ser eficaz para as investigações, a medida gera um efeito colateral perverso, com a restrição ao direito à comunicação, e não resolve o problema, pois não permite que a polícia obtenha o conteúdo das conversas.

“O bloqueio é o pior cenário porque não serve para nada. Ele não resolve o problema e cria uma série de novos problemas”, apontou. Oliveira lembrou que existem alternativas para detectar ações criminosas com o uso de aplicativos de troca de mensagem, como a apreensão do aparelho de celular dos criminosos, a infiltração de policiais em grupos de Whatsapp e o uso de alvos de investigação como colaboradores para passar informações a policiais.

Já o representante da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Aldo Amorim, ressaltou que o fornecimento das informações do Whatsapp é fundamental para o trabalho de investigação de crimes organizados e criticou critica o não fornecimento de meios para que a Polícia Federal possa fazer a investigação. “Estamos diante de um impasse: tutelar o direito à vida, à segurança da nossa população ou tutelar os interesses econômicos de uma empresa?”, questionou. Segundo Amorim, a investigação que originou o pedido de bloqueio do Whatsapp em maio ainda não foi concluída porque a polícia não conseguiu o conteúdo das comunicações trocadas entre os criminosos pelo aplicativo.

O presidente da Associação Nacional de Defesa do Consumidor (Andecon), Rodinei Lafaiete de Jesus, disse que o bloqueio do Whatsapp, apesar de ser legal, é injusto. “Não se pode concordar que uma decisão para compelir uma pessoa, prejudique mais de 105 milhões de usuários que a usam como ferramenta de trabalho e de estudo.”


*Fonte Agência Brasil
*Imagem: Ilustrativa


Nenhum comentário:

Postar um comentário

» Os comentários não são de responsabilidade do Blog do Riomar Bruno;
» Os comentários deste Blog são todos moderados;
» Escreva apenas o que for referente ao tema;
» Ofensas pessoais ou spam não serão aceitos;
» Faça comentários relevantes;
» Para entrar em contato acesse nosso formulário de contato;
» O Blog não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo;
» Ao comentar você declara que leu e aceita as regras dos comentários e que ele não fere o Marco Civil da Internet;
» Obrigado por sua visita e volte sempre.

Doações
Todo o conteúdo do Blog do Riomar Bruno é gratuito, mas você pode ajudar nos custos de manutenção e produção do Blog. Faça sua doação, clique aqui para saber como.
Blog do Riomar Bruno
Rua Conrado Buhrer, 255 - Centro
Porto Amazonas - PR
Jornalista Responsável: Riomar Bruno dos Santos Ferreira
Comercial: (42) 99144-3838
falecom@riomarbruno.com.br
- As informações e conceitos emitidos em colunas, matérias e artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores, não representando necessariamente a opinião do Blog do Riomar Bruno.
-Textos e imagens de nossa redação podem ser reproduzidos gratuitamente, apenas para fins jornalísticos, mediante a citação da fonte. Conteúdos e imagens aqui veiculadas são de responsabilidade das fontes aqui citadas
Duvidas e sugestões entre em contato.