Acontecendo

terça-feira, 10 de maio de 2016

Gastos com a Copa superaram em mais de 600% os valores previstos

Sucessivos termos aditivos, causados por atrasos no planejamento e execução das obras, fizeram com que os gastos do Município de Curitiba com os empreendimentos de mobilidade urbana para a Copa de 2014 tivessem aumento de 660% desde 2010 – quando os contratos de financiamento foram firmados. A valores de hoje, o montante chega a R$ 125,8 milhões. Quanto ao Estado, a expansão das despesas foi de 620% no período, chegando a R$ 56,3 milhões.

Os números constam de relatório de inspeção sobre as obras de mobilidade urbana para o torneio mundial de futebol na capital paranaense. O documento, elaborado por Comissão de Fiscalização especialmente criada para o evento, foi relatado pelo conselheiro Nestor Baptista e aprovado na última sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), no dia 5 de maio.

Se às obras forem somados os financiamentos obtidos junto ao governo federal, os dispêndios ficam ainda maiores. No caso do Município, esse valor é de R$ 206,2 milhões, perfazendo um gasto total de R$ 332 milhões; quanto ao Estado, o crédito junto à União é de R$ 98,8 milhões, totalizando R$ 155,1 milhões.

Responsáveis

Além de seis determinações – quatro à Prefeitura e duas ao Estado –, o relatório prevê a abertura de tomadas de contas extraordinárias. O objetivo é apurar danos ao erário municipal e estadual e responsabilizar os gestores públicos envolvidos, não só pelos atrasos no planejamento e execução das obras, mas pela exclusão de alguns empreendimentos da matriz de responsabilidades: o Corredor Avenida Cândido de Abreu; a construção da trincheira entre as Ruas Nicola Pelanda e Antônio Cláudio; a ampliação da trincheira da Avenida Winston Churchill com a Linha Verde Sul; e a obra do Corredor Metropolitano.

A Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (Difop) do TCE vai monitorar o cumprimento das medidas previstas no relatório. O Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União, além do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e da Assembleia Legislativa estão entre os órgãos que receberão cópia do documento para as medidas cabíveis.

Deficiências

Segundo o texto, “restou constatada uma série de deficiências no planejamento e na execução de obras constantes na matriz de responsabilidades”. O planejamento inadequado implicou em valores e prazos de execução subestimados, sendo que alguns projetos levaram de dois a três anos para ficar prontos. Até mesmo propostas econômicas acabaram dando lugar a empreendimentos mais caros. É o caso da substituição de trincheira por um viaduto estaiado, na confluência da Avenida Comendador Franco com a Coronel Francisco H. dos Santos.

Mesmo assim, quando chegou o período da Copa, a maioria das obras municipais estava “em condições de uso”. O relatório aponta que “mais grave era a situação das obras estaduais, todas inconclusas à época do Mundial”.

O planejamento deficiente ocasionou uma série de falhas, das quais a mais óbvia foi a falta de conclusão de parte significativa das obras antes da Copa. Outros problemas apontados no relatório foram a realização de medições em desacordo com os contratos; a diminuição do ritmo dos serviços, inclusive com paralisações; o excesso de termos aditivos prorrogando prazos; a liberação de trechos incompletos; pagamentos com atrasos; reajustes de preços devido a prorrogações; e a consequente insatisfação dos usuários.



Serviço
Processo nº: 888045/15

Acórdão nº 1934/16 - Tribunal Pleno

Assunto: Relatório de Inspeção

Entidades: Estado do Paraná e Município de Curitiba

Interessados: Carlos Alberto Richa e Gustavo Bonato Fruet

Relator: Conselheiro Nestor Baptista



*Informações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
*Imagem: Ilustrativa

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