Acontecendo

terça-feira, 3 de maio de 2016

Aliel pede afastamento imediato de Eduardo Cunha

A Rede Sustentabilidade, através dos deputados Alessandro Molón (RJ), Aliel Machado (PR) e do senador Randolfe Rodrigues (AP), protocolou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) outra ação pelo afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara dos Deputados. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido argumenta que a Constituição Federal impede um réu, caso de Cunha, de estar na linha sucessória da Presidência da República.

A ação da Rede, em caráter liminar, cita o artigo 86 da Constituição que afirma que “o presidente ficará suspenso de suas funções: nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”. De acordo com esta interpretação jurídica, a restrição se estenderia para todos os possíveis ocupantes do cargo — o vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Destes, Cunha é o único que se enquadra na situação de réu, pois é acusado de corrupção nos desvios relacionados à Petrobras.

“Nós entendemos que o Eduardo Cunha na presidência da Câmara criou uma instabilidade muito grande no país pela importância do cargo que ele ocupa. A harmonia entre os poderes deixou de existir, até mesmo por ele ser réu e estar usando o cargo para pressionar e se defender”, afirmou o deputado Aliel. Para o deputado, a figura do presidente da Câmara é fundamental na condução dos trabalhos legislativos e na garantia de continuidade do Poder Executivo.

A ação proposta pela Rede deverá ser analisada pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello. O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot também já pediu o afastamento de Cunha, mas o pedido ainda não foi analisado pela corte.

Comissões
Nesta terça-feira, 03, foram formadas as comissões na Câmara Federal. A Câmara possui 22 comissões permanentes, que têm a finalidade de deliberar sobre as proposições dentro de seus campos temáticos e de fiscalizar os atos do Poder Público. Entre suas atribuições, estão discutir e votar projetos de lei; realizar audiências públicas e convocar ministros de Estado para prestar informações sobre suas atribuições.

O deputado Aliel Machado foi escolhido mais uma vez como membro titular da Comissão permanente de Educação e como suplente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “É uma grande satisfação e responsabilidade que continuo como titular na Comissão de Educação, uma das mais importantes da Câmara. Desta forma poderei continuar participando ativamente de debates e decisões fundamentais para o futuro das nossas crianças e jovens. Sabemos que muita coisa melhorou, mas ainda precisamos avançar. Já pela CCJ passam todos os projetos da Câmara, o que demonstra a grande responsabilidade de ocupar mais esta vaga”, diz o deputado.


*Informações da Assessoria
*Imagem: Ilustrativa

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