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sexta-feira, 29 de abril de 2016

Força-tarefa Lava Jato apresenta denúncias contra João Santana e Mônica Moura


A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba apresentou à Justiça duas denúncias referentes à 23ª e 26ª fases da operação Lava Jato nesta quinta-feira, 28 de abril. Uma delas refere-se à utilização da Sete Brasil como empresa intermediadora da contratação de estaleiros com a Petrobras e a outra aponta o funcionamento do Setor de Operações Estruturadas na empreiteira Odebrecht para pagamento de propina. Em comum elas têm três pessoas ligadas ao núcleo político identificado durante as investigações: o marqueteiro João Santana e sua esposa, Mônica Moura, e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari.

Zwi Skornicki – Na primeira denúncia, a utilização da Sete Brasil permitiu a extensão do sistema de corrupção já implementado na Petrobras. As investigações apontam contratos firmados diretamente entre empresas do Grupo Keppel Fels, representada pelo operador Zwi Skornicki, e a estatal petrolífera, com pagamentos indevidos nas plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58 e contratação de estaleiros.

Segundo o MPF, houve lavagem de ativos por meio de transferências realizadas por Zwi Skornicki em favor de Mônica Moura e João Santana, a partir de contas no exterior em nome de offshores não declaradas às autoridades brasileiras, de forma a dificultar ainda mais a identificação da operação ilícita e de seus titulares.

A denúncia aponta a transferência de US$ 4,5 milhões a João Santana e Mônica Moura por crimes cometidos diretamente contra a Petrobras. Esse valor correspondia a um montante maior destinado ao PT em decorrência de sua participação no esquema instaurado.

Além de Skornicki, Mônica Moura e João Santana, foram denunciados o ex-gerente de Engenharia da Petrobras, Pedro Barusco, o ex-diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, o ex-diretor presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz, e o ex-gerente geral da área internacional da Petrobras, Eduardo Musa.

Esta denúncia refere-se aos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. O MPF pede ainda que seja decretado o confisco do produto e proveito dos crimes, incluindo valores bloqueados em contas e investimentos bancários. O MPF aponta também que o dano mínimo seja revertido em favor da Petrobras, no valor de R$ 13.899.251.649,30.

Odebrecht – A outra denúncia apresentada pelo MPF refere-se ao funcionamento do Setor de Operações Estruturadas na Odebrecht, destinado especificamente à operacionalização e coordenação dos pagamentos sistemáticos de propina, tanto no Brasil como no exterior.

Segundo os procuradores, tais pagamentos eram feitos para ocultar a origem dos valores, bem como seus destinatários, dissimulando sua natureza ilícita. Entre os beneficiados estão João Santana e Mônica Moura, acusados de receberem, novamente, pagamentos no exterior, agora no montante de US$ 3 milhões, e também 45 pagamentos em espécie no Brasil, entre 24 de outubro de 2014 e 22 de maio de 2015, totalizando R$ 23,5 milhões.

A denúncia informa que este setor da empreiteira funcionou plenamente, pelo menos de 2006 até o final de 2015, com a destinação de funcionários exclusivos para a atividade ilícita. Estes encarregados do pagamento de propina utilizavam até equipamentos de informática exclusivo para a comunicação entre si e com os operadores financeiros responsáveis por movimentar as contas utilizadas pela Odebrecht para o pagamento de vantagens indevidas, de modo a dificultar eventual investigação.

A denúncia envolve os executivos da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Hilberto Silva, Fernando Migliaccio, Luiz Eduardo Soares e os funcionários da Odebrecht Ubiraci Santos, Angela Palmeira e Maria Lúcia Tavares, bem como os operadores financeiros Olívio Rodrigues e Marcelo Rodrigues, vinculados à Odebrecht.

João Santana e Mônica Moura são acusados de fazerem parte do núcleo político, juntamente com João Vaccari, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Marcelo Odebrecht é denunciado por manter o funcionamento do setor estruturado e refinar a atividade ilícita durante o período em que exerceu a presidência da empresa, tendo ascendência direta sobre o setor de pagamentos ilícitos, que foi estruturado durante sua gestão.

João Santana e Mônica Moura realizaram várias campanhas eleitorais em favor do PT, dentre as quais a de Luis Inácio Lula da Silva para Presidência da República em 2006 e as de Dilma Roussef em 2010 e 2014. Segundo a denúncia, João Vaccari determinava que os operadores e representantes das empreiteiras efetuassem transferências de valores em favor dos publicitários.

A força-tarefa indica, nesta denúncia, a prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa e pede o confisco de R$ 34 milhões, correspondentes ao valor da lavagem de dinheiro.


Ação penal João Santana e Zwi Skornicki – processo: 5013405-59.2016.404.7000 – chave eletrônica: 244264203716

Ação penal João Santana e Marcelo Odebrecht – processo: 5019727-95. 2016.404.7000 – chave eletrônica: 769128226316


Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por esta razão, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: investigação e punição efetivas da corrupção; implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção; e educação, conscientização e marketing. Saiba mais em: www.dezmedidas.mpf.mp.br


*Informações do MPF
*Imagem: Ilustrativa

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