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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

CURITIBA: Homem é denunciado pelo MP-PR por produção irregular de raticida


A manipulação irregular de agentes químicos e agrotóxicos para a produção de raticida (vulgarmente conhecido por chumbinho ou mata rato) levou a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Curitiba a oferecer denúncia criminal, na última semana (5 de fevereiro), contra o proprietário de um imóvel localizado no bairro Boqueirão, na capital. No local era mantido um laboratório clandestino.

Na ação, o Ministério Público do Paraná relata que o homem “produzia, comercializava, transportava e prestava serviço de produto clandestino, irregularmente utilizado como raticida, o qual não possui registro na Anvisa, nem em nenhum outro órgão do governo e que não deve ser utilizado sob nenhuma circunstância por não ter registro/clandestino.” As irregularidades foram constatadas em setembro de 2014, quando o imóvel pertencente ao denunciado foi alvo de operação do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), ocasião em que vários materiais usados na fabricação de produtos para dedetização e desratização foram apreendidos, além de dois pássaros silvestres.

Segundo o MP-PR, o denunciado incorreu em sanções previstas no artigo 15 da Lei nº 7802/1989 (Lei de Agrotóxicos) e no artigo 29 da Lei nº 9605/1998 (Crime Ambiental, por conta dos pássaros). Tais crimes são passíveis de prisão e multa.

*Reportagem com informações do Ministério Público do Paraná

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