Acontecendo

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Câmara de Porto Amazonas economiza 136 mil reais em 2015

O Orçamento do Município engloba a Câmara Municipal como uma unidade orçamentária autônoma, a qual deve ter o repasse de recursos mensais, por parte da Prefeitura, até o dia 20 de cada mês. São os chamados duodécimos (doze parcelas de repasses mensais).

No exercício de 2015, a Câmara Municipal dispunha como teto para os seus gastos, do valor 770 mil reais (já abaixo do teto constitucional, na casa de 805 mil reais), previsto no orçamento do Município (veiculado na Lei Municipal n.º 1017, de 23 de dezembro de 2014). Os gastos devem atender ao que determina a Constituição Federal (Art. 29-A, I), que prevê que Municípios com população de até 100 mil habitantes a despesa como o Legislativo não deve ultrapassar a 7% das receitas orçamentárias.

Considerando o valor despendido pelo Legislativo local diante das receitas realizadas nos últimos doze meses, na casa de 15 milhões de reais, o valor economizado pela Câmara Municipal representa uma economia de aproximadamente 0,9% do orçamento do Município e 18% do orçamento que o Legislativo teria como teto para os seus gastos em 2015. Ainda que a câmara tenha o seu fundo especial para construção do prédio próprio, o Presidente optou por não solicitar a integralidade dos repasses mensais, possibilitando que os recursos permaneçam à disposição do Município para a realização das despesas necessárias, principalmente, para custear os gastos de final de ano, que se avolumam em virtude do décimo terceiro salário.

Diante da dura realidade pelo qual a economia e a Administração Pública passam nos dias atuais, o exemplo dado pelo Presidente da Câmara Municipal em 2015, Senhor Amilton dos Santos, demonstra que o bom senso em relação à realização do gasto público pode ser adotado em todos os setores da administração, principalmente se direcionado para boas práticas de gestão de recursos (materiais, financeiros e humanos), contenção de gastos desnecessários, constante qualificação dos recursos humanos e implementação de ferramentas que propiciem uma gestão transparente, com amplo acesso à informação, e sobretudo, pautada em preceitos democráticos.

FONTE: Câmara Municipal de Porto Amazonas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

» Os comentários não são de responsabilidade do Blog do Riomar Bruno;
» Os comentários deste Blog são todos moderados;
» Escreva apenas o que for referente ao tema;
» Ofensas pessoais ou spam não serão aceitos;
» Faça comentários relevantes;
» Para entrar em contato acesse nosso formulário de contato;
» O Blog não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo;
» Ao comentar você declara que leu e aceita as regras dos comentários e que ele não fere o Marco Civil da Internet;
» Obrigado por sua visita e volte sempre.

Doações
Todo o conteúdo do Blog do Riomar Bruno é gratuito, mas você pode ajudar nos custos de manutenção e produção do Blog. Faça sua doação, clique aqui para saber como.
Blog do Riomar Bruno
Rua Conrado Buhrer, 255 - Centro
Porto Amazonas - PR
Jornalista Responsável: Riomar Bruno dos Santos Ferreira
Comercial: (42) 99144-3838
falecom@riomarbruno.com.br
- As informações e conceitos emitidos em colunas, matérias e artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores, não representando necessariamente a opinião do Blog do Riomar Bruno.
-Textos e imagens de nossa redação podem ser reproduzidos gratuitamente, apenas para fins jornalísticos, mediante a citação da fonte. Conteúdos e imagens aqui veiculadas são de responsabilidade das fontes aqui citadas
Duvidas e sugestões entre em contato.