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quarta-feira, 22 de março de 2017

Traiano acena que Justiça Restaurativa pode ser política pública no PR

Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, sinalizou que o programa Justiça Restaurativa pode se tornar em política pública estadual. A demanda foi encaminhada a Traiano em reunião nesta quarta-feira (22) pelo deputado estadual Marcio Pauliki, pelo desembargador Roberto Portugal Bacellar, que é presidente da Comissão de Justiça Restaurativa, e pelo presidente do Instituto Mundo Melhor, Jeroslau Pauliki.

Durante o encontro, o deputado Pauliki se comprometeu a encaminhar um projeto de lei para que a Justiça Restaurativa torne-se política pública no estado, assim como já acontece no Rio Grande do Sul.

“Acho excepcional a ideia. Assim que a legislação, que vão propor, chegar até mim farei um estudo através do corpo técnico da Assembleia e encaminhar ao governo para fazer uma política pública nesse sentido”, revela Traiano.

Hoje a Justiça Restaurativa, segundo o desembargador Bacellar, está presente em 25 cidades do Paraná. “Nossa ideia é ampliar e disseminar essa prática que tem como propósito evitar e apaziguar conflitos, atuando em casos de pequenas rixa a mais graves. O objetivo é pacificar a sociedade”, ressalta Bacellar.
Em Ponta Grossa, a Justiça Restaurativa atua desde 2014 tendo como parceiro técnico o Instituto Mundo Melhor. Foi a primeira experiência com êxito em todo o estado. “Foi o projeto piloto no Paraná que deu certo. Os agentes atuam na capacitação de juízes, promotores, diretores de escolas, lideranças comunitárias”, explica o desembargador.

Segundo o deputado Pauliki, o projeto de lei deve ser encaminhado em breve. “Vamos atuar para que a Justiça Restaurativa atenda a todo o estado. Afinal, toda a sociedade será beneficiada com essa prática”, afirma o parlamentar.

A juíza Laryssa Angélica Copack Muniz ressalta a importância de implantar uma lei para ampliar a Justiça Restaurativa. “Ponta Grossa foi a cidade pioneira no Paraná. Com uma lei estadual podemos ampliar a atuação em outras cidades e em outros ambientes. Conseguiremos também ter um orçamento específico para agir na prevenção e resolução dos conflitos”, afirma a magistrada.

A também juíza Jurema da Silveira Gomes ressalta que a Justiça Restaurativa é uma prática voluntária. “Toda e qualquer situação pode ser solucionada desde que as partes se sintam à vontade. Como política pública, a Justiça Restaurativa empodera a sociedade para resolver os seus conflitos e podemos fortalecer as redes de atendimento à toda sociedade paranaense. A sociedade consegue resolver seus conflitos sem a necessidade da judicialização dessas situações”, afirma.


Entenda como funciona

A Justiça Restaurativa promove a pacificação em conflitos por meio do diálogo entre vítima, a outra parte e pessoas próximas aos envolvidos. De acordo com o desembargador Bacellar, esta é uma forma inovadora de trabalhar a sociedade em um conceito diferente de justiça. "Fazer as pessoas envolvidas no conflito trazerem a percepção que elas têm de justiça", ressalta o desembargador, enfatizando a importância dos magistrados aderirem à causa.

A implementação de sistemas alternativos de administração de conflitos dentro dos programas já existentes no Tribunal como Justiça se Aprende na Escola, Juizado Móvel de Trânsito, está entre uma das metas da Comissão, além de outros caminhos que possam oferecer novas soluções aos conflitos e um acesso à justiça mais democrático.



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Câmara aprova projeto que libera terceirização de todas atividades das empresas

A discussão do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário foi iniciada na manhã desta quarta-feira Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Trabalho temporário

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).


*Fonte Agência Brasil


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Desfile com roupas de crochê será nesta sexta feira


Alguns modelos que serão apresentados - Divulgação

Nesta sexta feira (24) ACMAPA (Associação de Costureiras, Modistas e Artesanato de Porto Amazonas), promove o 1º desfile com peças de vestuário feitas em crochê.
O desfile começa às 20h30min no Centro de Convenções ao lado do Ginásio de Esportes Alcides Gomes da Costa, o valor das entradas é de R$2,00. Serão apresentas mais de 20 modelos de peças de roupas que foram confeccionadas pelas próprias artesãs, algumas peças foram feitas com materiais recicláveis.

De acordo com a presidente da Associação Eroni Macarrone já são diversos voluntários que estão auxiliando nos trabalhos para a realização do desfile. As modelos que irão desfilar são todas da cidade. As peças de vestuário são adultas e infantis.

Haverá durante o desfile a exposição e comercialização de outras peças confeccionadas por artesões da cidade.
A associação promove cursos gratuitos de crochê para crianças e adolescentes, proporcionando além de um ensino uma fonte de renda para os alunos. O projeto tem o nome de “Mãos que transformam pessoas para o mundo da arte”. Todo o trabalho da Associação tem o apoio da Prefeitura de Porto Amazonas.
Alem de Eroni, outras pessoas também atuam com voluntario nas aulas de crochê, Cristiane uma das professoras, diz que os alunos dos cursos já tem conseguido fazer trabalhos sozinhos e alguns já estão comercializando, trazendo assim renda para as famílias.
Eroni Macarrone na sede da Associação


Eroni, ressalta que esta há três anos realizando este trabalho voluntario junto a Associação e que com a divulgação dos trabalhos, teve um convite do Governo Argentino para mostrar os seus trabalhos no pais vizinho, e nos próximos meses também irá ministrar cursos para associações da Argentina, alem dela outras pessoas que desenvolvem projetos sociais também foram convidados.

A ACMAPA, é uma associação que atua com os princípios da economia solidária, os seus integrantes desenvolvem trabalhos de artesanato como crochê, costuras, entre outras.

Quem quiser maiores informações pode entrar em contato com Eroni no numero 42 -9 91431727 ou com Cris 42- 9 99922305.


terça-feira, 21 de março de 2017

Polato e equipe cumprem agenda em Curitiba

Foto Assessoria 


Assessoria
O prefeito de Porto Amazonas cumpriu agenda nesta terça feira (21) em Curitiba, na sede do Provopar Estadual, com a presidente do órgão Carlise Kwiatkowski, na pauta da reunião estavam solicitações para o município, além do prefeito Antonio Polato, a primeira Dama Marli Polato, representando o Departamento de Assistência Social, Thais Hornung Sedlak representando o Departamento de Saúde, Elizangela Airozo representado o Provopar Municipal e a assessora do deputado Guto Silva, Juliana Sguarezi.

Entre os pedidos que foram feitos esta a doação de gêneros alimentícios para lanches dos grupos que são atendidos pelo Provopar Municipal e Assistência Social, estes grupos são compostos por famílias em atividades de geração de renda com produção de alimentos em uma cozinha comunitária, onde é incentivada a sustentabilidade.

Foi solicitada também a doação de cobertores para a doação as pessoas que são atendidas no Provopar e Assistência Municipal, que venham a necessitar, e ainda foi solicitada a inclusão da cidade no programa Natal Encantado 2017, onde em uma parceria entre o Governo do Estado, Provopar e diversas empresas, o Natal Encantado do Paraná leva caravanas do Papai Noel por diversas cidades do Estado. Com distribuição de presentes e espetáculos de Natal.




Data da 6ª Conferência Estadual das Cidades é definida

A data foi definida nesta segunda-feira (20) durante a 7a Reunião Extraordinária do Conselho Estadual das Cidades Foto SEDU


A 6ª Conferência Estadual das Cidades ocorrerá entre 1º e 18 de agosto, em Foz do Iguaçu. A data foi definida nesta segunda-feira (20) durante a 7ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual das Cidades (Concidades/PR).

“O Paraná merece esta Conferência Estadual porque foi um dos Estados que mais promoveram conferências municipais no País. Dos 399 municípios, 238 se reuniram em conferências municipais. Sem dúvida, é um número muito significativo”, afirmou o diretor geral da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega.

Representantes de movimentos sociais e populares, trabalhadores, academia, ONG´s, empresários, poder público municipal, estadual e federal reuniram-se em Curitiba para discutir e votar sobre uma nova data da Conferência Estadual e também para definir uma nova resolução.

“Nós motivamos as cidades a fazerem suas conferências municipais e agora vamos dar a resposta com a realização da Conferência Estadual”, afirmou o secretário executivo do ConCidades, Mauro Rockenbach.

Para Ailton Lima, representante de ONG's no Conselho Estadual das Cidades, a conferência é importante por ser um dos maiores acessos que a população tem para expor suas ideias, opiniões e contribuir com a governança do município, estado ou país.

“É a oportunidade da população e do poder público trabalharem juntos. Quanto mais isso acontecer, menos teremos casos de corrupção, desvio de conduta e desperdício do dinheiro público”, argumentou Lima.

RESOLUÇÃO
O período das conferências municipais, em concordância com o calendário nacional, impôs aos municípios a realização das conferências entre períodos distintos de mandatos, gerando eventuais desligamentos de delegados eleitos nas conferências municipais, por perderem a condição de servidor municipal, de membro da entidade ou instituição.

Esta nova resolução recomendada pela Comissão Preparatória autoriza a todos os segmentos, por meio de suas entidades ou instituições, a reverem seus delegados eleitos ou indicados para a 6a Conferência Estadual das Cidades.





*Fonte Agência Estadual de Noticias


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IMM capacita agentes penitenciários

Divulgação

Divulgação

O Instituto Mundo Melhor (IMM) capacitou os servidores estaduais que atuam em penitenciárias com conteúdos de Justiça Restaurativa. O curso de práticas restaurativas aconteceu entre 13 e 17 de março no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em Curitiba. Participaram mais de 20 agentes penitenciários, professores do sistema prisional e servidores dos fóruns.

A coordenadora do setor de educação do Departamento Penitenciário (DEPEN), Glacélia Quadros, destaca que o trabalho dentro das penitenciárias é muito difícil.“Convivemos dentro de um ambiente muito árduo. Trabalhar com as pessoas em situação de privação de liberdade é trabalhar com o esquecimento, principalmente da condição humana. A Justiça Restaurativa trabalha com as ausências que essas pessoas trazem de sentimentos, de consentimentos, de resgate da sua autoestima e de reparação”, enfatiza.

Ela acrescenta que metodologia propicia novos diálogos para chegar à pessoa encarcerada. “A prática possibilita que os servidores tenham um novo olhar, para além das grades, vejam o ser humano que está ali.Os círculos restaurativos, ou a Justiça Restaurativa, que é o tema maior, se apresentam como uma possibilidade real de retomada humana das pessoas”, frisa. Glacélia avalia que o curso de Justiça Restaurativa é um processo que inicia no âmbito pessoal e depois é transferido para o profissional.

Segundo o presidente do IMM, Jeroslau Pauliki, o curso foi um grande sucesso. “O nosso maior objetivo é disseminar práticas que promovam o resgate de valores humanos e a resolução não violenta de conflitos, seja no ambiente prisional ou na comunidade. Nós acreditamos que esse é o caminho para a construção de uma cultura de paz e a solução mais efetiva para a redução dos índices de violência”, salienta.
Pauliki comenta que o IMM investe no resgate social. “As pessoas que hoje estão privadas de sua liberdade vão retornar ao convívio em sociedade muito antes do que costumamos imaginar. A nossa preocupação é criar condições para que eles retornem melhores e que possam levar uma vida digna ao lado dos seus familiares”, argumenta. Ele cita como exemplo as salas virtuais instaladas em ambientes prisionais que permitem a redução de um dia de um dia de pena no regime semiaberto a cada 12 horas de cursos realizados.

O curso de práticas restaurativas foi organizado e estruturado pelo Instituto Mundo Melhor e pela Comissão de Práticas Restaurativas do TJ-PR. As aulas foram ministradas pelas professoras Adriana Accioly e Fernanda Matos.



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Deputado Pauliki inicia ciclo de viagens para liberar repasses

Reprodução

Os dois anos de trabalhos, articulações e esforços técnicos e políticos desempenhados pelo deputado estadual Marcio Pauliki começam a dar frutos. Na semana passada, o parlamentar começou um ciclo de viagens oficializando a liberação de recursos que irão atender as demandas de aproximadamente 35 municípios que irá totalizar em um repasse de R$ 7 milhões provenientes do Programa de Auxilio aos Municípios (PAM).

As duas primeiras cidades que receberam os recursos foram Mandaguari e Arapongas, em um valor que totaliza R$ 280 mil. "Estas emendas são fruto de meu trabalho parlamentar, mas também é importante dizer que estamos tendo condição de indicar estes repasses devido à uma gestão fiscal eficiente e municipalista do governo Beto Richa que sempre foi sensível as necessidades dos paranaenses”.

A primeira cidade que recebeu os repasses via emendas parlamentares foi Arapongas. O montante de R$ 80 mil será destinado na aquisição de óleo diesel. Com isso, a prefeitura economiza esse repasse para poder investir em outras áreas da cidade.

“O deputado Pauliki esteve aqui na eleição passada e voltou agradecer seus votos. Tem deputado que vem no município pega os votos e se esquece de seus eleitores. Pauliki está lembrando-se do nosso povo com a verba que ele está trazendo para nos ajudar a fazer as estradas rurais no nosso município. Isso é muito importante para o povo de Arapongas”, afirma o prefeito municipal, Sergio Onofre.

O deputado Pauliki também oficializou o repasse de R$ 200 mil ao município de Mandaguari para a construção de uma quadra esportiva na cidade. “Estamos muito feliz com o deputado Pauliki que se sensibilizou com um pedido que nós fizemos de viabilizar para Mandaguari R$ 200 mil pelo qual nós vamos aplicar em uma quadra no Complexo Desportivo. Isso compreende a estação ferroviária, que é um patrimônio da União, que cedeu para o município. O município criou ali uma pista de caminhada, uma pista de skate e agora uma quadra desportiva, cujo recurso foi viabilizado pelo deputado Pauliki”, ressalta o prefeito da cidade, Romualdo Batista.

“Esse trabalho prova que estamos no rumo certo, auxiliando as cidades e comunidade. O papel do deputado, além de legislar, é atuar para a melhoria da qualidade de vida da população”, ressalta Pauliki.



*Imagem: Ilustrativa / Divulgação


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Guto Silva entrega nova viatura para Policia Militar de Porto Amazonas

Riomar Bruno

Nesta segunda feira (20) o vice líder na Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Guto Silva, esteve em Porto Amazonas para a entrega de uma nova viatura para o Destacamento da Policia Militar da cidade.

A entrega da nova viatura foi realizada na Prefeitura Municipal com a presença do prefeito Antonio Polato, vice prefeito Roberto Garrett Filho, diretores de departamento municipais, vereadores, da Policia Militar estiveram presentes o Capitão Schulli Sub Comandante do Primeiro Batalhão, Capitão Clodoaldo, Comandante da Segunda CIA, Tenente Alexandre Comandante do Segundo Pelotão de Palmeira, Subtenente Machado, Comandante do Destacamento Porto Amazonas e o Sargento Guerra Sargento do Pelotão de Palmeira, e os Soldados Franco e Tadeu.

Durante a entrega o deputado Guto Silva, frisou que quem ganha com as novas viaturas é a população, pois trazem mais agilidade à PM, ele ainda disse que já esta em andamento a liberação de recursos para o município para a realização de obras recape asfáltico, ainda falou do seu compromisso com a cidade e com a população em um modo geral, dizendo que esta em Curitiba sempre pensando e lutando pelos anseios da população.




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Consumidor deve ficar atento ao aspecto da carne, dizem especialistas

Reprodução


O cuidado com a temperatura na conservação de alimentos frescos e perecíveis como a carne é a principal dica de especialistas para os consumidores após a deflagração da Operação Carne Fraca, pela Polícia Federal, na última sexta-feira (17). Doutor em Tecnologia de Alimentos, o professor da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp,(Universidade de Campinas), Sérgio Pflanzer, afirma que os conservantes utilizados pelas indústrias da carne, mencionados nos relatórios da Polícia Federal, são autorizados pelas autoridades sanitárias brasileiras e não são capazes de modificar a essência dos produtos.

Apesar de sugerir recomendações aos consumidores sobre o aspecto dos alimentos, a Proteste - Associação de Consumidores - adotou uma posição mais rigorosa: orienta os cidadãos a não comprarem produtos das empresas envolvidas nas irregularidades. A operação da Polícia Federal bloqueou R$ 1 bilhão de empresas suspeitas de subornar fiscais para que carnes vencidas fossem reembaladas e liberadas para comercialização.

Algumas das maiores empresas do ramo alimentício do país estão na mira das investigações, entre as quais a JBS, dona do Big Frango e Seara, e a BRF, detentora das marcas Sadia e Perdigão.

“Foi falado em alguns momentos que a indústria maquiava a carne para comercializar. Essa é uma interpretação errada, no meu entendimento. Com as substâncias aprovadas, isso não é possível. Você não consegue utilizar [aditivos] para mascarar uma carne deteriorada. Visualmente, quando você adiciona algum produto, a carne fica pior do que estava antes”, explicou o professor Sérgio Pflanzer, mencionando conservantes como nitrito, fosfato e os ácidos sórbico e ascórbico [vitamina C]. “Nenhuma dessas substâncias aprovadas consegue mascarar uma carne fresca deteriorada”, afirma.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo o especialista, aprova a utilização dos produtos, a maioria com um limite máximo permitido. “Se eu usar em excesso, o produto vai ficar caro, porque os ingredientes são caros, e vão desenvolver características indesejáveis ao produto. Se eu colocar demais, por exemplo, o ácido ascórbico, que foi falado muito nos últimos dias, a percepção sensorial vai ficar comprometida. O consumidor estará seguro, ela não causa mal, mas ninguém vai conseguir consumir o produto, então a indústria não vai fazer isso”, argumenta.

Já a temperatura, de acordo com Sérgio, precisa de um “controle rigoroso”, tanto na aquisição por frigoríficos como no armazenamento em supermercados e açougues. O professor alerta, contudo, para a importância dos fiscais agropecuários ao analisar as características de refrigeração e de validade da carne.

“Cabe à fiscalização liberar ou não. Não é porque chegou um carregamento que deveria estar armazenado a 7ºC e estava a 8ºC [que obrigatoriamente deve ser descartado]. Existem outros dados que indicam que a carne não pode ser comercializada, como a cor e o aroma”, avalia. No caso de alguma carne vencida, Sérgio explica que o congelamento inibe o crescimento de bactérias, o que pode manter a segurança do alimento.

“Ela deveria também ser descartada, mas se for utilizada, não vai oferecer risco. Na maioria dos casos, eles não são autorizados. Mas dependendo da condição, o fiscal pode liberar. Cabe a ele avaliar lote a lote, peça por peça, se podem ser utilizados”, sugeriu.

Não recomendado

Segundo Sonia Amaro, advogada e representante da Proteste, o posicionamento da entidade é que os consumidores deixem de comprar carnes que têm como origem os frigoríficos alvo da operação. Ela explica que a orientação tem como objetivo evitar malefícios à saúde dos consumidores, que, como leigos no assunto, não têm condições de garantir a qualidade dos produtos.

“Com tudo que foi divulgado nessa operação, o nosso posicionamento, diante da gravidade do assunto, é dizer para o consumidor: não compre produtos dessas empresas. O consumidor, que é a parte vulnerável, não pode ter a certeza de que a carne não vai fazer mal à sua saúde. Como ele vai se proteger? Não tem como. Por isso, a Proteste adotou essa postura”, disse Sonia.

Cuidados

Apesar da contraindicação, Sonia e o professor de Qualidade de Carne dão dicas gerais para o consumidor ficar atento na hora de ir ao supermercado. Para as peças vendidas em bandejas de isopor e embaladas com plástico, a atenção à cor e ao aroma são as principais orientações. Em geral, alertam os especialistas, o prazo de conservação aceitável desse tipo de alimentos em refrigeradores é de no máximo três dias.

“Como entidades de proteção ao consumidor, nós sempre recomendamos que seja observada minimamente a higiene do local. Checar se os funcionários que estão em contato com alimento usam luvas e toucas. Em segundo lugar, o aspecto do produto, verificar se a embalagem não está violada, e o cheiro do alimento”, aconselha Sonia Amaro.

A representante do Proteste sugere também que os consumidores analisem se não há água escorrendo dos refrigeradores, porque isso pode ser um sinal de que foram desligados à noite. A preferência por carnes que possuem embalagens originais também é recomendada, pois nelas é possível saber a origem do produto e se ele possui selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

“Essa é a maior garantia de que a carne foi inspecionada. Vamos imaginar que, quase na totalidade, o sistema funciona muito bem, salvo algumas exceções que a Polícia Federal mostrou que existem falhas de fiscalização. São pontuais, mas existem. Então, a gente parte do princípio de que o serviço de inspeção federal é o melhor. Depois, a gente tem o estadual, o municipal, que sou honesto em dizer que nem sempre funciona da mesma maneira”, finaliza o professor.



*Fonte Agência Brasil
*Imagem: Ilustrativa / Divulgação


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segunda-feira, 20 de março de 2017

Eleitor que faltou às três últimas eleições tem até 2 de maio para regularizar situação

Riomar Bruno


O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve se dirigir ao cartório eleitoral, até 2 de maio deste ano, para regularizar a sua situação. Se após essa data esses eleitores não estiverem regulares com a Justiça Eleitoral, correm o risco de ter o título cancelado. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que levar

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Pesquisa

Para saber como está a sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor pode fazer a pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.


Eleitores de Porto Amazonas podem ter títulos cancelados


*Fonte TSE
*Imagem: Ilustrativa / Divulgação


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Saúde
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